Melhore sua busca

  Lei Ordinária 318/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica revogada a lei nº 285/63 de 10 de Janeiro de 1963 que autorizou o Pode Executivo a celebrar o convênio com o departamento de água e esgoto (DAE).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1963

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/1963 10/01/1963REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.