Ementa: Fica denominado “Nossa Senhora da Penha” a rua do loteamento da Sociedade Territorial Guarapari Ltda, em Muquiçaba, que foi aprovada como Avenida C, e está localizada entre as casas dos senhores Clircio Bomguignon e Daniel Sather.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária320/1963 05/12/1963MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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