Melhore sua busca

  Lei Ordinária 621/1972 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL DO MUNICIPIO DE GUARAPARI NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária856/1978 21/11/1978MENCIONA
Lei Ordinária1.115/1987 29/09/1987REVOGASUPRIME A NOMENCLATURA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º
Lei Ordinária1.115/1987 29/09/1987INCLUIACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, EM SEU CAPÍTULO I - TÍTULO ÚNICO – DISPOSIÇÕES GERAIS

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.