Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.520/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA USO DO SOLO URBANO EM TERRENO DE ARÉA TOTAL À PARTIR DE 1.600,00 M2 LOCALIZADO NA ZUD6.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.424/1993 22/12/1993MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.