LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Lei Ordinária 1.511/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 1.494/94 E 1.509/95 E AS LEIS ORDINÁRIAS DE NÚMEROS 1.499/94, 1.498/94, 1.497/94, 1.500/94 E 1.506/94.

Situação: Revogada

Data do Ato: 06/04/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.509/1995	09/02/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.499/1994	29/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.498/1994	29/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.497/1994	29/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.500/1994	29/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.506/1994	29/12/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.494/1994	29/05/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 67, §7º E ART. 45, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.535/1995	04/08/1995	REVOGA TOTALMENTE

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