Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no valor de Cr$ 32.512,32 (trinta e dois mil, quinhentos e doze cruzeiros e trinta e dois centavos), para fazer face ao pagamento do Abono de Natal e 13º salário, referente ao corrente exercício, aos servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.