Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar os serviços técnicos do Escritório Gecuico Advocacia Rosa e de Pedro Maredeiz, a fim de atender as recomendações do Estudo Preliminar do Plano de Desenvolvimento Local Integrado, no que se refere as medidas de Ação Imediata.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária519/1969 27/11/1969MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária544/1970 10/11/1970ALTERAART. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.