Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PARA ATIVIDADES REALIZADAS EM ALTA TEMPORADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.314/2011 26/09/2011MENCIONA§2º DO ART. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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