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  Lei Ordinária 1.898/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para expedir título de aforamento em favor de Antônio Cosme Barbosa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/1999

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO IV

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