Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.642/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3455/2012, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.455/2012 16/08/2012ALTERAART. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.