LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA HOSPITAL INFANTIL "FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ART. 88, V / § 1° DO ARTIGO 128L

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.802/2023	23/03/2023	ALTERA	§ 2° do Art. 1º ; alínea "b", do inciso I do § 4º ; Anexo I;
Lei Ordinária	4.802/2023	23/03/2023	INCLUI	Art. 1º-A; Art. 1º-B; Art. 2º-A;
Lei Ordinária	3.751/2014	09/05/2014	MENCIONA

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