Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.669/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE VASOS ORNAMENTAIS QUE UTILIZAM ÁGUA PARA CONSERVAÇÃO DE FLORES NATURAIS BEM COMO RECIPIENTES DE VELAS QUE ACUMULEM ÁGUA EM TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, § 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.