Melhore sua busca

  Lei Complementar 55/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 037/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar37/2012 02/07/2012REVOGAALÍNEA "Q", INCISO V, DO ART. 38
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA ART. 67, § 2°
Lei Complementar37/2012 02/07/2012INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.