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  Lei Ordinária 3.867/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE GUARAPARI (COMESPORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.441/2020 19/08/2020REVOGA TOTALMENTE

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