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  Lei Ordinária 4.441/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMESPORTE E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/08/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/2020
Nº do Processo:   971
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.867/2014 18/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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