LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Lei Ordinária 3.935/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E EXPANSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/09/2015

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.791/2014	15/07/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	3.653/2013	27/11/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	3.651/2013	27/11/2013	MENCIONA	PPA 2014-2017
Lei Ordinária	2.120/2001	06/11/2001	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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