Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROJETO "DOMINGO PARA BRINCAR", OBJETIVANDO A PRÁTICA DE ESPORTES, CULTURA E ENTRETENIMENTO, BEM COMO, O RESGATE DAS BRINCADEIRAS DE RUA NO MUNICIPIO DE GUARAPARI.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 15/01/2016
Observação
(DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELA ADIN Nº 0017623-25.2016.8.08.000)