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  Lei Ordinária 4.026/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEMEANDO RHEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2016

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO IV,

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