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  Resolução 90/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 004/97.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/09/2009

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Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E ARTIGO 4º

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