Ementa: REVOGA, ADICIONA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997REVOGA§2º DO ART. 31
Resolução04/1997 01/01/1997INCLUIINCISO XXI AO ART. 17
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAART. 36/ ART. 39 E 39-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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