Ementa: INSTITUI A COMENDA “HUGO BORGES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução339/2021 14/09/2021REVOGA TOTALMENTE

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