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  Resolução 03/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMENDA “ALEXANDRE MARTINS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/03/2014

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Não possui

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Resolução339/2021 14/09/2021REVOGA TOTALMENTE

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