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  Resolução 09/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/02/2014

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Resolução04/1997 01/01/1997ALTERAALÍNEA A DO ART. 2º

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