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  Resolução 02/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMENDA “PASTOR JOSÉ FERREIRA FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2016

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Resolução339/2021 14/09/2021REVOGA TOTALMENTE

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