Ementa: Dispõe sobre convênio de subvenção social com entidade sem fins lucrativos, denominada Associação Pestalozzi de Guarapari/ES, no valor total de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), como forma de subvenção social, como cooperação financeira para manutenção das atividades da instituição
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2016
Local de Publicação: DOM