Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.985/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.058/2016 29/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.056/2016 27/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.055/2016 02/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.043/2016 21/09/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.038/2016 22/08/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.037/2016 22/08/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.020/2016 20/06/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.008/2016 12/04/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária4.003/2016 17/03/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária3.999/2016 03/03/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016
Lei Ordinária3.998/2016 03/03/2016MENCIONAORÇAMENTO 2016

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.