LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Resolução 99/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 01/11/2017

Local de Publicação: DOM

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	04/1997	01/01/1997	ALTERA	ALÍNEA “A” DO ART. 2/ ART. 6 E 7/ § 2º DO ART. 19/ ART. 31/ART. 32 E 33/ INCISO I DO ART. 35/ ART. 90/ ART. 103/ ART. 113/ § 1ª DO ART. 124/ § 1ª DO ART. 131 E 132
Resolução	04/1997	01/01/1997	REVOGA	§ 3º DO ART. 95
Resolução	04/1997	01/01/1997	INCLUI	INCISO IX E MODIFICADO OS PARÁGRAFOS DO ART. 114

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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