Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.148/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Guarapari
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 153/2017
Nº do Processo:   2875
Ano do Processo:   2017

Observação

PUBLICADO NO DOM DO DIA 24/11/17

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.