Melhore sua busca

  Lei Complementar 103/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 090/2016 – Plano Diretor Municipal – PDM
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 15/2017
Nº do Processo:   3040
Ano do Processo:   2017

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar90/2016 11/11/2016ALTERAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.