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  Lei Complementar 90/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - PDM (NOVO PDM).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2016
Local de Publicação: DOM

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONATÍTULO III, CAPÍTULO V / ART. 88, INCISO V,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar156/2024 24/06/2024ALTERAAnexo 06
Lei Complementar156/2024 24/06/2024MENCIONA
Lei Complementar150/2023 10/11/2023ALTERAAnexo I e anexo II
Lei Complementar150/2023 10/11/2023REVOGA§2º do artigo 158
Lei Complementar141/2023 25/05/2023ALTERAPlano Diretor Municipal - PDM; ZEE 01 – Zona Especiais de Equipamentos 01; Comércio e de Serviços tipo 3 (CS3) e industrial (I1, I2, I3 e IE) passando o Anexo 08 ; inciso V do art. 72; anexo 13; Art. 129; Art. 164; art. 47; Arts. 215 e 217 ; Anexo 6 – PRANCHA 37/39; Anexo 2 — Prancha 01/01, Anexo Il, Anexo 6 - Prancha 044/39, Prancha 05/39, Prancha 09/39, Prancha 13/39, Prancha 14/39, Prancha 17/39, Prancha 18/39, Prancha 19/39, Prancha 21/39, Prancha 22/39, Prancha 25/39, Prancha 28/39 e Prancha 39/39
Lei Complementar141/2023 25/05/2023INCLUIParágrafo Único ao art. 129. § 5° ao art. 47;
Lei Ordinária4.648/2021 30/12/2021MENCIONAPlano Diretor Municipal (PDM)
Lei Complementar128/2021 21/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária4.472/2020 28/09/2020MENCIONAArt. 21; Art. 22
Lei Complementar114/2019 11/12/2019ALTERAAnexo 13
Lei Complementar110/2018 21/11/2018ALTERAART.255
Lei Complementar103/2017 15/12/2017ALTERAAnexo I

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