LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 105/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 27 de dezembro de 2007.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 21/12/2017

Local de Publicação: DOM

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 17/2017

Nº do Processo: 2865

Ano do Processo: 2017

Origem

Poder Executivo

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	08/2007	28/12/2007	ALTERA	Art. 228; Lista de Serviços; Art. 230;
Lei Complementar	08/2007	28/12/2007	REVOGA	Art. 349, I; Art. 350; Art. 351
Lei Complementar	08/2007	28/12/2007	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais