Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.196/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3885, DE 06 DE ABRIL DE 2015 (13º Jetom para os Membros do Conselho Tutelar)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 164/2017
Nº do Processo:   2925
Ano do Processo:   2017

Anexos

Descrição:
PUBLICAÇÃO NO DOM/ES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.885/2015 06/04/2015INCLUI§§ 3º e 4º ao Art. 57; Tabela Jetom
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.