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  Lei Ordinária 4.272/2018 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.249/2018, de 25 de junho de 2018 - Crédito de R$3.522.123,03 - Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Maternidade.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2018
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 85/2018
Nº do Processo:   1811
Ano do Processo:   2018

Observação

PUBLICADO NO DOM/ES 17/10/2018 EDIÇÃO Nº 1119

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.249/2018 25/06/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V
Lei Ordinária4.249/2018 25/06/2018ALTERAArt. 1º

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