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  Lei Complementar 110/2018 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2016 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2018
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 9/2018
Nº do Processo:   2643
Ano do Processo:   2018

Temas

URBANISMO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.88, INCISO V
Lei Complementar90/2016 11/11/2016ALTERAART.255

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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