Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com escolas de samba para realização de apresentações artísticas e cultural - Desfile de Carnaval 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2018
Local de Publicação: DOM