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  Lei Ordinária 4.307/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre reajuste da tabela de vencimentos para os profissionais de educação municipal e dá providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2019
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2019
Nº do Processo:   351
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.210/2018 20/03/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.398/2020 17/03/2020ALTERAreajuste salarial; ANEXO I
Lei Ordinária4.322/2019 10/07/2019INCLUINível VII no anexo I

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