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  Lei Ordinária 4.398/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: MENSAGEM Nº24/2020, DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/04/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2020
Nº do Processo:   278
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.307/2019 11/03/2019ALTERAreajuste salarial; ANEXO I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.687/2022 04/04/2022ALTERAAnexo I

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