Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 27 da lei n° 1557/95, cria cargos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.557/1995 29/12/1995ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.