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  Lei Ordinária 2.062/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 25 da lei nº 1557/95 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.557/1995 29/12/1995ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

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