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  Lei Ordinária 2.063/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da lei nº 2022/2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.022/2000 14/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

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