Ementa: Dispõe sobre o pagamento do 13º salário do servidor municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.736/2007 14/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.063/2001 30/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.278/1991 10/04/1991MENCIONA

Sobre

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