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  Lei Ordinária 2.072/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre construção de muros e calçadas em terrenos baldios e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.085/2010 02/03/2010REVOGA TOTALMENTE

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