Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento com entidade sem fins lucrativos - Associação Pestalozzi de Guarapari-ES, no valor de R$ 45.050,16 (quarenta e cinco mil, cinquenta reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM