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  Lei Ordinária 4.318/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre instituição do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarapari - Fundemag, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019
Nº do Processo:   75
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.655/2006 28/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.475/2005 12/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.224/1989 03/02/1989REVOGAArt. 16 e 17
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.574/2021 22/09/2021MENCIONAFundo Municipal do Meio Ambiente

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