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  Resolução 229/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Altera dispositivos do regimento interno da CMG.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/08/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 28/08/2019
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2019
Nº do Processo:   2077
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/1997 01/01/1997ALTERACapítulo IV e Art. 87

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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