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  Lei Ordinária 4.389/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui a remada ecológica da lagoa de Mãe-Bá e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 30/12/2019
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 160/2019
Nº do Processo:   2537
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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