Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ESCOLAS DE SAMBA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICA E CULTURA- DESFILE DE CARNAVAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 30/12/2019