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Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES - IPG

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 06/10/2020

Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 15/10/2020

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 82/2020

Nº do Processo: 1096

Ano do Processo: 2020

Origem

Poder Executivo

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Observação

ORIGINOU A LEI 4479/2020

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.393/2020	03/01/2020	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso III do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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