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  Lei Ordinária 4.498/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: MENSAGEM Nº95/2020, DISPÕE SONRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2020
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 23/12/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 118/2020
Nº do Processo:   1842
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.393/2020 03/01/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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