LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 07/05/2021

Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 13/05/2021

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 32/2021

Nº do Processo: 946

Ano do Processo: 2021

Origem

Poder Executivo

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Observação

Feira do Produtor Rural "ANTONICO GOTTARDO".

Temas

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação